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Título:
LEI Nº 14.893 28/01/2009 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 14.805, de 4 de julho de 2008, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 29/01/2009 p. 1 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 497/2008 (
ver documento
)
Autor(es):
Claudete Alves
Legislação explicativa:
Lei nº 14.805/2008 - Consolida a legislação sobre o Tabagismo no Município de São Paulo. (
ver documento
)
Indexação:
Fumo - Tabagismo - Templo - Igreja
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